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http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1360
Tipo: | Tese |
Título: | Regime de Identificação Documentada dos cidadãos no contexto de construção da cidadania no Brasil |
Autor(es): | Alves, Thiara dos Santos |
Primeiro orientador: | Malin, Ana Maria Barcellos |
Membro da banca: | González de Gómez, Maria Nélida |
Membro da banca: | Saldanha, Gustavo Silva |
Membro da banca: | Vianna, Maria Lúcia Teixeira Werneck |
Membro da banca: | Venâncio, Renato Pinto |
Resumo: | O tema desta pesquisa qualitativa foi a importância dos documentos de identificação pessoal, sendo estes os registros informativos, legalmente reconhecidos e intencionalmente produzidos pelo Estado, que individualizam e identificam o cidadão. A tese definiu, de forma pioneira, como regime de identificação documentada dos cidadãos (RIDC) o modo dominante de ações de informação especificamente voltadas para identificar os cidadãos por meio dos documentos de identificação pessoal. O RIDC se ancora teoricamente na produção acadêmica, especialmente da área de Ciência da Informação, sobre regime de informação. Considerando a certidão de nascimento, a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documentos de identificação pessoal de maior abrangência de uso e de cobertura da população brasileira, a hipótese desta tese era que o RIDC, analisado por meio da legislação destes três documentos, revela, evidencia e reproduz aspectos da construção da cidadania no Brasil. O objetivo foi investigar as características e os condicionantes políticos e sociais do RIDC no contexto de construção da cidadania no país, por meio da trajetória histórica dos três principais documentos de identificação pessoal no Brasil. Este estudo descritivo e explicativo, recorreu ao uso de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Foram analisados 154 dispositivos legais, do período de 1838 a 2021, sobre os três documentos de identificação pessoal selecionados. Esta análise empírica, que recaiu principalmente sobre o uso circunstancial da informação, a moldura normativa, os atores institucionais e as escolhas políticas, permitiu um elevado patamar de síntese para a elaboração de uma interpretação histórica para o RIDC no país. Foi possível observar situações nas quais a utilização dos documentos de identificação pessoal resultou em atos sociais cívicos, demonstrando o poder de força constitutiva da sociedade de tais documentos. Os resultados apontaram que houve uma expansão da dimensão jurídica da cidadania relacionada à identificação documentada dos cidadãos. Na análise dos principais atores institucionais do RIDC, destacaram-se a Igreja Católica, os cartórios, as instituições do âmbito policial e, atualmente, a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Observaram-se escolhas políticas progressivas de inclusão de brasileiros ao direito de obter documentos de identificação pessoal. A vinculação da concessão de direitos sociais à apresentação de documentos de identificação pessoal corrobora com o entendimento de que no Brasil os direitos sociais impulsionaram outros direitos. A crescente importância do CPF, como forma de identificação do cidadão, indica que o controle sobre a renda foi o que proporcionou o melhor controle do Estado sobre o cidadão. A hipótese desta pesquisa foi confirmada e ficou manifesto que o RIDC e a cidadania são processos com condicionamento mútuo e em constante construção. |
Abstract: | The theme of this qualitative research was the importance of personal identification documents, which are informative records, legally recognized and intentionally produced by the State, which individualize and identify the citizen. The thesis was a pioneer in defining citizen documented identification regime (CDIR) as the dominant mode of information actions specifically aimed at the citizen identification by means of personal identification documents. The CDIR is theoretically anchored in academic production, especially in Information Science field, about information regime. Considering the birth certificate, the identity card and the Individual Taxpayer Registry (CPF in Brazilian Portuguese) as personal identification documents with the greatest scope of use and coverage of the Brazilian population, the hypothesis of this thesis was that the CDIR, analyzed through the legislation of these three documents, reveals, evidences and reproduces the construction of citizenship in Brazil. The objective was to investigate the characteristics and political and social constraints of the CDIR in the citizenship building context in the country, through the historical trajectory of the three main personal identification documents in Brazil. This descriptive and explanatory study resorted to the use of bibliographic research, documental research and content analysis. One hundred and fifty-four legal provisions, from 1838 to 2021, on the three selected personal identification documents were analyzed. This empirical analysis, which focused mainly on the circumstantial use of information, the normative framework, institutional actors and political choices, allowed a high level of synthesis for the elaboration of a historical interpretation for the CDIR in the country. It was possible to observe situations in which the use of personal identification documents resulted in civic social acts, which demonstrates the constitutive power of such documents in society. The results showed that there was an expansion of the legal dimension of citizenship related to the citizen documented identification. In the analysis of the main institutional actors of the RDIC, the Catholic Church, the registry offices, the police institutions and, currently, the Brazilian Federal Revenue Service have been highlighted. It was observed the progressive political choices in order to include Brazilians in the right to obtain personal identification documents. Linking the granting of social rights to the presentation of personal identification documents corroborates the understanding that in Brazil social rights promoted other rights. The growing importance of the CPF, as a form of citizen identification, indicates that the control over the income is what provided the best control of the State over the citizen. The hypothesis of this research was confirmed and it became clear that the CDIR and citizenship are processes with mutual conditioning and in constant construction. |
Palavras-chave: | Regime de identificação documentada dos cidadãos Documentos de identificação pessoal Certidão de nascimento Carteira de identidade Cadastro de Pessoas Físicas Cidadania no Brasil Citizen documented identification regime Personal identification documents Birth certificate Identity card Individual taxpayer registry Citizenship in Brazil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | IBICT-UFRJ |
Departamento: | Escola de Comunicação |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação - PPGCI IBICT-UFRJ |
Citação: | ALVES, Thiara dos Santos. Regime de identificação documentada dos cidadãos no contexto de construção da cidadania no Brasil. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Ana Maria Barcellos Malin. 2022. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1360 |
Data do documento: | 1-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações do PPGCI IBICT-UFRJ |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Thiara dos Santos Alves Tese 2022 PPGCI IBICT-UFRJ.pdf | 1,43 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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