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Tipo: Tese
Título: A Informação no processo regulatório nacional
Autor(es): Azevedo, Annalina Camboim de
Primeiro orientador: Cocco, Giuseppe
Membro da banca: Albagli, Sarita
Membro da banca: Cavalcanti, Marcos do Couto Bezerra
Membro da banca: Gouveia, Fábio Castro
Membro da banca: Martins, Maria Luiza Costa
Resumo: Este trabalho se desenvolve a partir da premissa da informação como fator determinante para a eficácia da regulação, como subsídio para o processo de tomada de decisão regulatória. Para tanto, investiga o papel da informação para a tomada de decisão no âmbito da regulação nacional, com ênfase nas regulações de bens e serviços, adotando como recorte da pesquisa uma autoridade reguladora do setor pertinente. Analisa as possibilidades de superação dos entraves causados pelas dificuldades na obtenção de informação relevante no processo regulatório, por meio da verificação de questões relacionadas à harmonização das estruturas das bases de dados nacionais como facilitação para o acesso à informação relevante para seu uso nas pesquisas sobre avaliação de impactos regulatórios.
Abstract: This work is developed from the premise of information as a decisive factor for the effectiveness of regulation, as a subsidy for regulatory decision-making process. To this end, it investigates the role of information for decision-making within the scope of national regulation, with an emphasis on the regulation of goods and services, adopting a specific regulatory authority in the relevant sector as part of the research. It analyzes the possibilities of overcoming the obstacles caused by the difficulties in obtaining relevant information in the regulatory process, through the verification of issues related to the harmonization of the structures of national databases as a facilitator for access to relevant information for its use in regulatory impact assessment research.
Palavras-chave: Informação relevante
Acesso à informação
Bases de dados
Regulação
Tomada de decisão
Comércio exterior
Avaliação de Impactos regulatórios
Information
Relevant information
Access to information
Databases
Regulation
Decision making
Foreign trade
Regulatory impacts assessment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: IBICT-UFRJ
Departamento: Escola de Comunicação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação - PPGCI IBICT-UFRJ
Citação: CAMBOIM, Annalina. A Informação no Processo Regulatório Nacional. Orientador: Prof. Dr. Giuseppe Cocco. 2021. 231 f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1332
Data do documento: 25-Jan-2021
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